STF pressiona Congresso e dá dois anos para definir regras de mineração em terras indígenas
Em uma decisão de grande impacto para os povos originários, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional estabeleça uma legislação definitiva sobre a participação de indígenas na exploração mineral legal dentro de seus territórios. A medida reafirma a decisão do ministro Flávio Dino, que reconheceu a […]
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