Um passo decisivo para o futebol feminino
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei (PL) 4.578/2025, que estabelece diretrizes fundamentais para o fortalecimento e a promoção do futebol feminino em todo o território nacional. A proposta, de autoria do Poder Executivo, eleva o futebol praticado por mulheres à categoria de prioridade na política pública esportiva do Brasil, sob responsabilidade do Ministério do Esporte.
Rumo à profissionalização total
Um dos pilares da nova lei é o incentivo à profissionalização das atletas. O texto limita a participação de jogadoras não profissionais em competições nacionais. Na elite do futebol feminino, cada equipe poderá inscrever no máximo quatro atletas não profissionais, enquanto nas divisões inferiores o limite é de seis. A meta do Governo é reduzir esses números gradualmente até que todos os clubes operem com elencos totalmente profissionais.
Equidade e direitos em campo
O projeto vai além do campo ao exigir paridade de condições. As organizações esportivas deverão oferecer a mesma estrutura e suporte técnico que já são disponibilizados para os times masculinos. Além disso, a lei impõe a obrigatoriedade de equipes femininas em clubes formadores, fomenta a presença de mulheres em cargos de gestão e arbitragem, e estabelece protocolos rigorosos de combate à discriminação, ao racismo e à violência de gênero. A proteção aos direitos de maternidade também foi reforçada como um ponto central da nova política.
Futebol como Patrimônio Cultural
Em uma votação paralela, a Câmara também aprovou o PL 1.842/2025, que oficializa o futebol como patrimônio imaterial cultural do povo brasileiro. A medida reconhece o esporte não apenas como uma prática esportiva, mas como um pilar da identidade nacional, influenciando desde as artes até a coesão social brasileira. O Governo federal deverá agora criar ações estratégicas para preservar essa memória, com um olhar atento ao legado que a Copa do Mundo Feminina de 2027 deixará para o país.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
