Mudança na Câmara Municipal de Manaus
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, reverteu nesta quinta-feira (16) a decisão que mantinha o vereador Elan Alencar (Democracia Cristã) no exercício do mandato. Com a nova determinação, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que cassou o parlamentar volta a ter efeito imediato.
Na prática, a decisão do ministro confirma a permanência de Glória Carratte (PSB) na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ela havia assumido o cargo no início de julho, após a anulação dos votos do Democracia Cristã por fraude à cota de gênero.
Estabilidade política em pauta
A reviravolta jurídica atende a um pedido da defesa de Glória Carratte. O ministro Nunes Marques foi enfático ao justificar a derrubada da liminar: para ele, permitir que Elan Alencar retornasse ao posto agora causaria uma instabilidade desnecessária na composição do Legislativo municipal.
“Consumada a execução do acórdão regional, a manutenção do efeito suspensivo reintroduziria a instabilidade na composição da Câmara Municipal que a própria medida cautelar visou evitar”, pontuou o magistrado em sua decisão.
Entenda o caso
O imbróglio jurídico teve início após a Justiça Eleitoral constatar fraude à cota de gênero na chapa do Democracia Cristã durante as eleições de 2024 em Manaus. O problema ocorre quando partidos utilizam candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir a lei eleitoral, sem que essas candidatas participem efetivamente da disputa.
Após o TRE-AM confirmar a irregularidade e determinar a recontagem de votos em junho, os diplomas dos eleitos pela legenda foram cassados. Embora a defesa de Elan Alencar tenha buscado reverter a situação, o TSE manteve o entendimento de que não havia fundamento jurídico para alterar a nova configuração da bancada manauara, consolidando a posse de Glória Carratte.
