BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “PIX Pensão”, que cria um novo mecanismo para facilitar a cobrança e o pagamento da pensão alimentícia. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se sancionada, passará a integrar a legislação brasileira.
A medida altera o Código de Processo Civil e moderniza a forma de cumprimento das decisões judiciais relacionadas à pensão alimentícia. O objetivo é reduzir a inadimplência, acelerar o recebimento dos valores e garantir maior segurança jurídica aos beneficiários, principalmente crianças e adolescentes.
Pelas novas regras, quando houver determinação judicial, o pagamento da pensão poderá ser realizado de forma automática, diretamente na conta do beneficiário. A proposta também amplia os mecanismos para localização de recursos financeiros do devedor, utilizando os sistemas já disponíveis ao Poder Judiciário.
Na prática, caso o devedor não cumpra voluntariamente a decisão judicial, o juiz poderá determinar a localização de valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras, independentemente da instituição financeira onde estejam depositados. Havendo saldo disponível, o sistema poderá efetuar a transferência dos recursos para quitar a obrigação alimentar.
Atualmente, em muitos casos, o responsável pelo recebimento da pensão precisa ingressar repetidas vezes na Justiça para cobrar parcelas em atraso. Com a nova legislação, a expectativa é tornar esse procedimento mais rápido, reduzindo a burocracia e dando maior efetividade às decisões judiciais.
A proposta também fortalece o uso do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta utilizada pelos magistrados para localizar e bloquear recursos financeiros de devedores. Com isso, o cumprimento das decisões relacionadas à pensão alimentícia tende a ocorrer de maneira mais eficiente.
O projeto é de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e recebeu parecer favorável da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) no Senado. Durante a votação, parlamentares defenderam que a medida representa um avanço na proteção dos direitos de crianças, adolescentes e demais beneficiários da pensão alimentícia.
Com a aprovação pelo Senado, o texto segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja sancionado, o novo mecanismo passará a valer em todo o país, permitindo que o Judiciário utilize procedimentos mais modernos para garantir o pagamento da pensão alimentícia e reduzir os casos de inadimplência.
