Senado aprova “PIX Pensão”, que permitirá pagamento automático da pensão alimentícia; projeto segue para sanção de Lula
BRASÍLIA – O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 4.978/2023, conhecido como “PIX Pensão”, que cria um novo mecanismo para facilitar a cobrança e o pagamento da pensão alimentícia. A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se sancionada, passará a integrar a legislação […]
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