A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vive um momento decisivo nesta quarta-feira (15). Às 15h, o plenário se reúne em sessão extraordinária para eleger o novo presidente da Casa, cargo que será ocupado até o dia 31 de janeiro de 2027. A votação é resultado de uma determinação direta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entenda o motivo da eleição
O pleito atende a uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, provocada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7984/AM). O STF derrubou a regra que previa a posse automática do 1º vice-presidente em caso de vacância. Para o ministro, o comando do Legislativo estadual exige uma escolha direta dos parlamentares em plenário, garantindo a legitimidade do processo democrático.
A necessidade de uma nova eleição surgiu após a ascensão de Roberto Cidade (União Brasil) ao Governo do Amazonas, ocorrida após as renúncias simultâneas do então governador, Wilson Lima, e do vice-governador, Tadeu de Souza. Com a cadeira da presidência vaga, o Supremo barrou a sucessão automática e ordenou que a Aleam abrisse um novo processo eleitoral.
Regras e procedimentos
Segundo o diretor-geral da Aleam, Wander Motta, a Casa cumpre rigorosamente a ordem do STF e o seu Regimento Interno. Qualquer deputado estadual pode se candidatar, com prazo limite para registro até o início da sessão. A escolha será feita pelos 24 parlamentares através de votação aberta e nominal.
“Se houver empate, o critério de desempate será a idade, vencendo o deputado mais idoso”, esclareceu Motta. Para que a votação seja válida, é necessário o quórum de maioria absoluta, sendo eleito quem obtiver a maioria simples dos votos.
Composição da Mesa Diretora
Além da presidência, a Mesa Diretora da Aleam é composta pelos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes, secretário-geral, 1º, 2º e 3º secretários, ouvidor e corregedor. O Regimento Interno determina que a formação da Mesa siga a proporcionalidade entre os partidos e blocos parlamentares, buscando, sempre que possível, assegurar a participação feminina na composição do grupo que dirige os trabalhos da Assembleia.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
