Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, em Maricá (RJ), saúda os visitantes com o nome “Maraey”, palavra tupi-guarani que significa “terra sem mal”. No entanto, o projeto turístico-residencial de luxo que carrega esse nome é o epicentro de uma batalha jurídica e social que se arrasta há quase duas décadas. O empreendimento, orçado em R$ 11 bilhões, promete unir desenvolvimento econômico e preservação, mas encontra forte resistência de comunidades tradicionais, ambientalistas e do Ministério Público.
O conflito territorial na Restinga
A disputa ocorre em uma área de 844 hectares inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, um ecossistema raro e vital para espécies ameaçadas de extinção. Enquanto a empresa IDB Brasil defende que o projeto ocupará apenas uma fração do terreno e preservará 80% da vegetação, opositores — incluindo o MPRJ, a Defensoria Pública e organizações como o Baía Viva — alertam para danos irreversíveis à fauna, flora e aos sítios arqueológicos locais.
Judiciário e o início das obras
Recentemente, a empresa iniciou a implantação do sistema viário, o que gerou novos embates. Em decisão de 1º de julho, a 2ª Vara Cível de Maricá manteve as licenças ambientais, mas restringiu as atividades: o magistrado proibiu qualquer intervenção na área da Aldeia Mata Verde Bonita sem aval da Funai e garantiu direitos básicos aos pescadores da comunidade Zacarias. O caso segue sob análise em tribunais superiores, como o STJ e o STF, que questionam a validade dos processos de zoneamento e licenciamento.
Promessas de luxo e desenvolvimento
O complexo Maraey planeja atrair 500 mil visitantes por ano, com hotéis da rede Marriott, vilas de alto luxo, campo de golfe, centro hípico e uma escola de gestão hoteleira em parceria com o grupo suíço EHL. A Prefeitura de Maricá apoia o projeto, apostando na geração de 4,5 mil empregos permanentes e na melhoria da infraestrutura de mobilidade e saneamento da região.
A resistência das comunidades tradicionais
Na ponta oposta ao luxo estão os moradores que dependem da terra. A comunidade de pescadores de Zacarias, com registros de ocupação desde o século XVIII, recusa a regularização fundiária individual proposta pela empresa, temendo a especulação imobiliária e a expulsão gradual. “Queremos um título coletivo, que passe de pai para filho”, afirma a presidente da associação local, Ni Marins.
Já os indígenas guaranis das aldeias Mata Verde Bonita e Morada dos Pássaros vivem em situação de vulnerabilidade. Enquanto a primeira aldeia luta pela manutenção de seu território ancestral, a segunda enfrenta falta de energia e água, sendo composta inclusive por famílias de refugiados políticos vindos da Argentina. Ambos os grupos cobram garantias legais de permanência e a demarcação de suas terras antes de qualquer negociação de mudança.
Um laboratório científico ameaçado
Cientistas apontam que a restinga de Maricá funciona como um “laboratório a céu aberto”, com mais de 500 estudos acadêmicos realizados na área. A destruição da vegetação nativa, segundo especialistas, não apenas interromperia pesquisas fundamentais sobre 400 tipos botânicos e centenas de espécies de aves, mas também aumentaria a vulnerabilidade da costa contra ressacas, exacerbando os efeitos das mudanças climáticas.
O papel dos órgãos fiscalizadores
A controvérsia sobre o zoneamento é um dos pilares da contestação. Críticos argumentam que o plano de manejo da APA, aprovado em 2007, foi flexibilizado para atender a interesses privados, sem a devida consulta à sociedade e à comunidade científica. O Inea, por sua vez, sustenta que o rito de licenciamento foi cumprido rigorosamente e que as autorizações concedidas estão em conformidade com as normas ambientais vigentes.
Enquanto a empresa e a Prefeitura celebram o projeto como um marco de sustentabilidade, ambientalistas e pesquisadores continuam defendendo a desapropriação da área para a criação de um parque público, visando a proteção definitiva deste patrimônio histórico e ecológico que, para muitos, é um dos últimos tesouros naturais do estado do Rio de Janeiro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
