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TCU cita risco fiscal dos Correios e defende compensação de custos

Brasil e Mundo

Alerta do TCU sobre os Correios

O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta contundente ao governo federal nesta quarta-feira (22). Por unanimidade, a corte apontou que o modelo atual de universalização dos serviços postais praticado pelos Correios representa um risco real às contas públicas do país.

O custo da universalização

De acordo com o ministro Benjamin Zymler, relator do processo, o custo para manter a capilaridade da estatal em todo o território nacional atingiu R$ 4,6 bilhões em 2024. Embora o montante seja comparável a investimentos em áreas essenciais, como o Programa Farmácia Popular e a merenda escolar (PNAE), a forma como essa conta é paga preocupa os magistrados.

O tribunal ressaltou a ausência de um mecanismo transparente e estruturado para compensar esses gastos. Como a empresa opera com prejuízo recorrente, a falta de uma fonte de custeio definida obriga o Tesouro Nacional a realizar aportes constantes, o que fragiliza a saúde financeira tanto da estatal quanto da União.

Riscos fiscais e o futuro da estatal

Em seu voto, Zymler foi enfático ao alertar que o cenário atual compromete a capacidade de pagamento da empresa a longo prazo. O ministro destacou que a exposição da União, que atua como garantidora em empréstimos vultosos tomados pela estatal, cria um efeito cascata que amplia a vulnerabilidade fiscal do país.

Vale lembrar que, em dezembro passado, o Tesouro aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para socorrer a reestruturação da companhia. Paralelamente, a estatal tem implementado medidas drásticas, como planos de desligamento voluntário e o fechamento de centenas de agências, em uma tentativa de conter o déficit. Procurados pela nossa reportagem, os Correios informaram que não irão se manifestar sobre a decisão do TCU.


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.

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