Quem desembarca no Brasil com bens que precisam ser declarados à Receita Federal agora conta com um processo mais ágil. O órgão implementou um sistema que registra automaticamente parte das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV), eliminando a necessidade de atendimento presencial nos aeroportos para grande parte dos passageiros.
Agilidade no desembarque
A nova funcionalidade, ativa desde a última segunda-feira (27), é voltada especificamente para o transporte aéreo internacional. Com a modernização, o sistema da Receita realiza uma análise instantânea dos dados enviados pelo viajante. Caso a operação seja classificada como de baixo risco, a declaração é registrada de imediato, permitindo que o passageiro siga para a saída sem passar pela fila do balcão de atendimento.
Para o usuário, o fluxo permanece praticamente o mesmo: preencher a e-DBV e enviá-la eletronicamente. A mudança ocorre na retaguarda do processamento. Se o sistema não identificar inconsistências, a liberação é imediata. Caso haja necessidade de conferência, o aplicativo emitirá um alerta informando que o viajante precisará passar pelo procedimento padrão de fiscalização.
Regras permanecem inalteradas
É importante ressaltar que a inovação tecnológica não altera as obrigações dos viajantes. Quem ultrapassa a cota de isenção ou traz produtos que exigem controle especial continua obrigado a declarar os bens conforme a legislação vigente. A automatização foca exclusivamente na desburocratização do processamento das informações.
Fiscalização estratégica
A Receita Federal reforça que a medida não enfraquece o controle aduaneiro. Pelo contrário, a tecnologia atua como um filtro inteligente: ao processar automaticamente os casos de baixo risco, a Receita otimiza o trabalho de seus auditores, que passam a concentrar esforços em situações que exigem maior rigor, como a conferência física de bagagens, revisão de documentos ou cobrança de tributos específicos.
O objetivo central da iniciativa é reduzir filas e o tempo de espera no desembarque internacional, aplicando um modelo de gerenciamento de risco já consolidado em outras áreas do controle aduaneiro, garantindo maior eficiência para o Estado e conveniência para quem viaja.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
