O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a prefeitura da capital paulista realize, em um prazo de até 48 horas, o credenciamento da Uber para a operação do serviço de transporte de passageiros por motocicletas. A decisão foi proferida na última terça-feira (21) pela juíza Patrícia Persicano Pires, da 16ª Vara da Fazenda Pública, que rejeitou os argumentos municipais utilizados para bloquear a modalidade.
Multa por descumprimento
Caso a administração municipal não cumpra a determinação judicial dentro do período estipulado, estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil, limitada, inicialmente, ao teto de R$ 500 mil. A prefeitura de São Paulo já sinalizou que pretende recorrer da decisão.
O histórico do impasse
O uso de motos para transporte de passageiros foi proibido na capital paulista em 2023, através de um decreto do prefeito Ricardo Nunes. O gestor justificou a medida citando os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas, argumentando que a modalidade coloca em risco a integridade física dos passageiros. Enquanto a Uber trava uma longa batalha judicial baseada na Política Nacional de Mobilidade Urbana, a concorrente 99 optou por encerrar a oferta do serviço na cidade.
Posicionamentos divergentes
Em nota, a Uber celebrou a decisão e afirmou que a magistrada identificou uma postura contraditória da prefeitura, que teria levantado exigências burocráticas de última hora — como questionamentos sobre assinaturas em apólices de seguro — que não haviam sido apontadas anteriormente. A empresa reiterou que mantém o compromisso com a segurança de usuários e motoristas.
Por outro lado, o prefeito Ricardo Nunes reafirmou que a administração municipal não abrirá mão de critérios rígidos de fiscalização. “A prefeitura estabeleceu regras para garantir um sistema de transporte seguro. A empresa insiste em não atender às solicitações”, declarou Nunes. O prefeito reforçou sua posição citando dados alarmantes de segurança viária: 475 pessoas perderam a vida em acidentes com motos na cidade em 2025, o que, para ele, justifica a necessidade de restrições severas ao setor.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
