Dino exige explicações de partidos sobre controle de emendas
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a interferência das cúpulas partidárias na destinação de emendas parlamentares. A resposta deve ser apresentada ao STF no prazo de até dez dias úteis.
A decisão, proferida nesta quarta-feira (15), foi motivada por uma entrevista recente de Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), que confirmou publicamente a atuação de dirigentes partidários na indicação de recursos orçamentários. Para o ministro, o teor das declarações exige atenção especial do Judiciário.
O papel dos partidos no Orçamento
Flávio Dino atua como relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que investiga a constitucionalidade e possíveis irregularidades na execução das emendas parlamentares. Em seu despacho, o magistrado reforçou que a prerrogativa de indicar verbas deve ser exclusiva dos parlamentares durante o exercício de seus mandatos.
“Fatos públicos e notórios, consubstanciados em manifestações aparentemente contrárias a essa premissa, suscitam dúvidas quanto à sua estrita observância”, pontuou Dino. O ministro destacou que, se as falas de Costa Neto forem confirmadas, configurarão uma prática inédita nos registros do STF sobre a execução do Orçamento Geral da União.
Abrangência da decisão e transparência
A determinação atinge 21 legendas, incluindo PT, PL, MDB, União Brasil, PSD e PP. Os partidos deverão detalhar se utilizam “cotas” ou reservas de verbas e, em caso positivo, explicar qual é o fundamento jurídico, quem autoriza o uso desses recursos e como os valores são formalizados. O objetivo, segundo o ministro, é aprimorar a transparência e a rastreabilidade dos repasses públicos.
Esta medida soma-se a outras ações recentes do ministro, como o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, ambos sob suspeita de irregularidades na gestão desses recursos.
Defesa nega irregularidades
Em manifestações anteriores, a defesa de Valdemar Costa Neto contestou as medidas cautelares impostas pelo STF, classificando-as como baseadas em “premissas frágeis” e como uma indevida criminalização da atividade política. Os advogados sustentam que é legítimo e natural, dentro do sistema democrático, que dirigentes partidários articulem interesses regionais e influenciem as prioridades de suas bancadas.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
