Prejuízo e irregularidades na saúde pública
Uma auditoria rigorosa do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) colocou as cidades de Pauini e Tapauá, no interior do Amazonas, sob o foco das investigações. O relatório detalha um cenário preocupante na aplicação de emendas parlamentares destinadas ao SUS, apontando prejuízos vultosos aos cofres públicos e falhas graves na gestão do dinheiro que deveria garantir assistência à população.
Milhões em jogo e falta de transparência
Em Pauini, sob a gestão do prefeito Renato Afonso (PSD), os auditores identificaram um dano ao erário na ordem de R$ 1 milhão. O termo técnico é utilizado para caracterizar prejuízo direto aos cofres públicos devido à aplicação irregular, o que pode obrigar o município a ressarcir o valor. Já em Tapauá, administrada por Gamaliel Andrade (União Brasil), a auditoria detectou o desvio de finalidade de outros R$ 1 milhão, o que significa que o recurso foi utilizado para propósitos diferentes daqueles originalmente previstos.
Fiscalização determinada pelo STF
A devassa nas contas foi ordenada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), como parte da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O objetivo da medida é garantir transparência e rastreabilidade total sobre quem indica as emendas e como elas são executadas. Até o momento, o relatório parcial não revelou os nomes dos parlamentares responsáveis pelos repasses aos municípios amazonenses.
Fragilidades na gestão e controle
Além das irregularidades financeiras diretas, a auditoria expôs um sistema falho. Foram apontados problemas graves no controle administrativo, na documentação de despesas, na prestação de contas e até na atuação dos conselhos de saúde locais. O documento é categórico: as vulnerabilidades na gestão aumentam o risco de ineficiência e dificultam o acompanhamento do dinheiro público.
Providências e prazo para respostas
Após a divulgação dos resultados, o ministro Flávio Dino determinou que o relatório seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conass, ao Conasems e às comissões de Saúde do Congresso Nacional. Os órgãos envolvidos têm um prazo de 30 dias para apresentar propostas concretas de melhoria nos mecanismos de controle e fiscalização. Até o fechamento desta reportagem, as prefeituras de Pauini e Tapauá não responderam aos questionamentos da nossa equipe.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
