Empresários e donos de micro e pequenas empresas precisam redobrar a atenção com o calendário fiscal. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) alterou as regras e antecipou em quatro meses o período para quem deseja optar pelo regime tributário a partir de 2027. Agora, o pedido deve ser feito exclusivamente entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Mudanças na Reforma Tributária
A antecipação faz parte das adaptações necessárias devido à reforma tributária sobre o consumo, que incorporou o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ao regime simplificado. A medida visa garantir mais previsibilidade para os negócios antes da virada do ano-calendário.
Opções sobre IBS e CBS
Um dos pontos cruciais da nova regra é a possibilidade de o contribuinte decidir se mantém o recolhimento de IBS e CBS dentro do Simples Nacional ou se opta pelo regime regular para esses dois tributos. Essa escolha, que impacta diretamente a geração de créditos tributários, deve ser feita já em setembro de 2026, com vigência para o primeiro semestre de 2027. Uma nova janela de revisão para o segundo semestre será aberta em março de 2027.
Nota Fiscal e obrigações acessórias
Além da adesão, o CGSN anunciou o adiamento da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) no emissor nacional para empresas do Simples, que agora passa a valer a partir de 1º de novembro de 2026. Outra mudança importante é a unificação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) ao PGDAS-D, simplificando a entrega de dados anuais.
Planejamento é fundamental
Para o empreendedor amazonense, o momento exige cautela. Especialistas reforçam que a decisão sobre o regime tributário não deve ser baseada apenas na alíquota, mas em uma análise profunda do fluxo de caixa, da cadeia de fornecedores e da formação de preços. Recomenda-se que empresas procurem seus contadores imediatamente para simular os cenários fiscais e evitar pendências que possam comprometer o enquadramento em 2027.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
