Sua voz na regulação digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu o pontapé inicial na construção de seu planejamento para o biênio 2027-2028. A partir desta terça-feira (1º), cidadãos, empresas e organizações da sociedade civil podem enviar sugestões fundamentais para moldar como o Brasil protegerá seus dados no futuro.
Foco na segurança de crianças e mulheres
O planejamento não cuida apenas de burocracia; o foco central está na criação de um ambiente digital mais seguro. Entre os eixos prioritários, a ANPD destaca o combate ao conteúdo ilícito gerado por inteligência artificial, a transparência das plataformas digitais e, principalmente, a proteção de crianças, adolescentes e mulheres no ambiente online. O órgão reforça a importância da supervisão parental e de padrões de design que priorizem a segurança dos usuários mais jovens.
Como participar da consulta
As contribuições podem ser registradas até o dia 16 de outubro através da plataforma Brasil Participativo. Esse é o momento de especialistas, pesquisadores e usuários comuns influenciarem diretamente as normas que regerão o setor, incluindo temas cruciais como o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
Avaliação de resultados
Além da agenda futura, a ANPD também prepara sua Agenda de Avaliação de Resultado Regulatório para o período 2027-2030. O objetivo é analisar o impacto de normas vigentes, como o Regulamento de Transferência Internacional de Dados e guias de verificação de idade. Com esse feedback, a agência busca aperfeiçoar sua atuação e garantir que as decisões regulatórias tragam benefícios práticos para toda a sociedade brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
