Uma marca na história
Há duas décadas, o Brasil dava um passo decisivo no combate à violência contra a mulher com a sanção da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006). O que antes era tratado como ‘briga de família’ ou assunto privado ganhou contornos de questão pública e prioridade nacional. Embora a legislação seja considerada uma das mais avançadas do mundo, a realidade ainda desafia a eficácia da proteção: subnotificações, acesso precário à Justiça e números alarmantes de feminicídios pintam um cenário de urgência.
O drama dos números
A violência não dá trégua. Apenas em 2025, 1.568 mulheres perderam a vida em crimes de feminicídio no Brasil, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime em 2015, mais de 13 mil mulheres foram vítimas fatais, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Especialistas destacam que a lei trouxe o mérito de dar nome a diversas formas de abuso — seja física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral — mas o abismo entre o texto legal e a prática cotidiana permanece como o maior obstáculo.
Medidas protetivas no papel?
Para muitas mulheres, a medida protetiva — instrumento vital de segurança — ainda é ineficaz. Relatos de vítimas, como o de ‘Júlia’, mostram que a falta de fiscalização torna a proteção apenas um documento formal. Em São Paulo, o descumprimento dessas medidas cresceu 18,7% no último ano. A falha no sistema de proteção acaba, muitas vezes, por entregar a vítima ao próprio agressor, como aconteceu em casos de repercussão nacional onde, mesmo com medidas ativas, vidas foram ceifadas.
Desafios estruturais e culturais
O combate eficaz à violência exige mais do que leis; exige uma mudança profunda na estrutura patriarcal da sociedade. A sobrecarga do sistema de Justiça, a falta de infraestrutura em delegacias e a ausência de sensibilidade no atendimento público são gargalos que afastam as mulheres da denúncia. A advogada Luciane Mezarobba reforça que o sistema jurídico está sobrecarregado e, muitas vezes, os equipamentos públicos carecem de pessoal qualificado e recursos necessários para garantir a integridade de quem procura ajuda.
A face da resistência
O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, ativista que sobreviveu a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo ex-marido na década de 80. Apenas após a pressão internacional da OEA o Estado brasileiro foi responsabilizado por negligência. Hoje, a luta se expande para o ambiente digital, onde a violência moral e o assédio encontram novas formas de controle, exigindo que o poder público atualize suas táticas de combate a uma realidade cada vez mais conectada.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
