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MPF pede R$ 1,56 bilhão em indenizações por danos causados por garimpo ilegal em floresta nacional no AM

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O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma ação civil pública exigindo o pagamento de R$ 1,567 bilhão em indenizações de 13 pessoas envolvidas em um esquema de garimpo ilegal de ouro na Floresta Nacional do Urupadi, em Maués, interior do Amazonas. A estrutura criminosa, que operou de forma organizada entre abril de 2023 e agosto de 2025, causou danos severos à bacia do Rio Abacaxis.

O esquema no “Filão do Abacaxis”

O garimpo funcionava sem qualquer licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo as investigações, o grupo estruturou um acampamento completo dentro da unidade de conservação, com direito a cantina, pistas de pouso clandestinas e até um sistema de segurança armada operando em regime de plantão. As funções eram divididas entre os membros, que se revezavam na administração da mina, no arrendamento da área e na logística de comercialização e ocultação do ouro extraído.

Devastação ambiental e química

O rastro de destruição deixado pela atividade é grave. Laudos técnicos apontam que cerca de 3,72 hectares de vegetação nativa foram suprimidos para a abertura de estradas e áreas de operação. Além do desmatamento, o garimpo provocou o assoreamento de quase 1 milhão de metros cúbicos de solo e despejou substâncias altamente tóxicas, como mercúrio e cianeto, diretamente nos cursos d’água da região, comprometendo a saúde dos ecossistemas locais.

O custo do crime

A conta que o MPF quer cobrar na Justiça é pesada e busca reparar os danos causados à sociedade e ao meio ambiente. O montante de R$ 1,567 bilhão engloba o ressarcimento de R$ 210,2 milhões pelos prejuízos ambientais, a devolução de R$ 56,8 milhões referentes ao valor do ouro extraído ilegalmente — cerca de 71,1 quilos — e uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos para cada um dos 13 réus.

O que exige a Justiça

Além da punição financeira, a ação exige que os envolvidos executem um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O projeto de restauração precisará ser aprovado pelo Ibama, pelo ICMBio e pela Agência Nacional de Mineração. Paralelamente à ação civil, os investigados também enfrentam um processo penal por crimes como usurpação de bens da União e garimpo ilegal, em um trabalho conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no combate ao crime ambiental na região.


Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
Foto da capa: Reprodução / G1 Amazonas

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