O Governo do Rio de Janeiro deu um passo decisivo nesta sexta-feira (31) para tentar retomar o controle de territórios dominados pelo crime organizado. Com a publicação no Diário Oficial, o Estado oficializou a criação de órgãos estratégicos responsáveis por coordenar e monitorar o Plano de Reocupação Territorial, uma iniciativa que busca devolver a presença estatal a áreas sensíveis do estado.
Estrutura de gestão
Para assegurar que a reocupação não seja apenas uma ação policial, mas uma intervenção integrada, foram criados dois gabinetes distintos. O Gabinete de Gestão Integrada (GGI) atuará na articulação entre esferas municipal, estadual, federal e o sistema de Justiça. Já o Gabinete Integrado de Gestão Territorial (GIGT) assumirá o papel operacional, operando sobre cinco pilares fundamentais: Segurança e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico, e Governança e Sustentabilidade.
Atualmente, a Secretaria de Estado de Segurança Pública trabalha na finalização do plano tático, que servirá como base para as operações de campo.
Contexto e exigências legais
A criação desse arcabouço administrativo é um desdobramento do plano estratégico apresentado pelo governo fluminense ao Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A medida atende a determinações da “ADPF das favelas” (ADPF 635), ação judicial que exige do Estado políticas mais eficazes para reduzir a violência e proteger os direitos humanos em operações policiais.
Após ser submetido a ajustes, o plano estratégico foi aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em março deste ano, permitindo o avanço para as etapas de implementação prática.
Foco na participação popular
Um dos pontos destacados pela gestão estadual é a inclusão da sociedade civil no processo. De acordo com o governo, o GIGT contará com a participação direta de moradores das áreas atendidas, permitindo que as ações sejam desenhadas a partir das demandas reais da população local.
Para fundamentar essas políticas, o projeto utilizou dados de pesquisas do Instituto Data Favela e da Central Única das Favelas (Cufa). O objetivo central, segundo o governo, é garantir que o Estado chegue a essas regiões com um conjunto completo de serviços públicos, indo muito além da força de segurança e focando na transformação social e infraestrutural dos territórios.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
