O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) passa por um momento de reestruturação após uma decisão contundente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Três magistrados foram afastados de suas funções por um período inicial de 120 dias devido a graves irregularidades, que incluem má gestão administrativa, morosidade excessiva na análise de processos e indícios de falta de imparcialidade na condução dos julgamentos.
Entenda a decisão
A ordem de afastamento foi assinada na segunda-feira (17) pelo ministro Mauro Luiz Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça. Durante o período de suspensão, os juízes ficam proibidos de exercer atividades jurisdicionais, embora mantenham o recebimento de seus vencimentos. O CNJ também determinou a abertura de processos disciplinares para apurar minuciosamente as condutas de Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa.
Os magistrados sob investigação
As motivações para o afastamento variam entre os magistrados:
Leoney Figliuolo Harraquian (2ª Vara da Fazenda Pública): O magistrado é apontado pela demora injustificada em liminares e ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Estadual (MPAM). Em nota, o juiz manifestou surpresa e afirmou confiar no arquivamento das denúncias, reforçando sua carreira de 30 anos.
Rosselberto Himenes (7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho): O CNJ destacou uma paralisia alarmante, com processos aguardando sentença há mais de 15 anos. Apesar dos dados internos do juiz indicarem cumprimento de metas, a corregedoria aponta uma realidade de acúmulo e ineficiência. O magistrado também declarou surpresa e informou que apresentará defesa.
Marco Antônio Pinto da Costa (1ª Vara da Dívida Ativa Estadual): Além de uma montanha de processos parados — quase 4 mil aguardando manifestação —, o juiz enfrenta suspeitas de favorecimento e falta de isenção em casos envolvendo grandes empresas e entes públicos. A defesa do magistrado ainda não foi localizada para comentar as acusações.
Histórico recente de intervenções
Esta não é a primeira vez que o CNJ atua diretamente sobre o judiciário amazonense em 2025. Recentemente, um desembargador e outros dois juízes foram afastados sob suspeita de irregularidades em processos envolvendo vultosas quantias da Eletrobras. O Tribunal de Justiça do Amazonas reforçou, por meio de nota oficial, que cumprirá integralmente as determinações do Conselho Nacional de Justiça.
Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução.
