União desembolsa quase R$ 700 milhões para quitar dívidas de estados e municípios
A União pagou R$ 696,38 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de junho. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas, divulgado nesta quinta-feira (16) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Ao todo, três estados e quatro prefeituras não honraram seus compromissos financeiros, forçando o governo federal a intervir como fiador das operações de crédito.
Estados e municípios contemplados
O Rio de Janeiro liderou a lista de maiores coberturas, com R$ 573,70 milhões, seguido pelo Rio Grande do Sul (R$ 73,06 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 7,11 milhões). Entre os municípios, as dívidas foram quitadas para Taubaté (SP), com R$ 29,23 milhões; São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 13,11 milhões; Paranã (TO), com R$ 106,97 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 67,19 mil.
Cenário de longo prazo e mecanismos de recuperação
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,42 bilhões para cobrir inadimplências de entes subnacionais. Quando estados ou municípios falham no pagamento de empréstimos, o Tesouro Nacional assume a dívida e busca o ressarcimento por meio de contragarantias, como o bloqueio de repasses federais e receitas de impostos.
Contudo, a recuperação dos valores nem sempre é imediata. Aproximadamente R$ 79,70 bilhões desse montante total estão atrelados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou a contratos específicos administrados pelo Tesouro, onde os valores pagos são refinanciados em prazos longos, em vez de serem executados imediatamente.
Impactos jurídicos e o futuro dos regimes fiscais
Atualmente, o Rio Grande do Sul é o único estado que permanece no Regime de Recuperação Fiscal. Outros entes, como Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, migraram para o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que oferece melhores condições de juros e parcelamento em até 30 anos.
O Tesouro Nacional enfrenta, ainda, barreiras para reaver o capital devido a processos judiciais. Municípios como Taubaté, São Gonçalo do Amarante e Caucaia (CE) somam, sozinhos, R$ 406,64 milhões retidos por decisões que impedem a execução imediata das contragarantias, tornando o processo de compensação mais complexo para os cofres públicos.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
