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TRE-RJ barra campanha de Garotinho e veta uso do fundo eleitoral

Brasil e Mundo

Golpe na campanha fluminense

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) impôs um duro revés à candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) ao governo do estado. Em decisão colegiada proferida nesta quinta-feira (27), o tribunal proibiu o político de participar de debates, veicular propaganda no horário eleitoral gratuito e, ainda mais grave, vetou o acesso ao fundo eleitoral para financiar sua campanha.

Improbidade e suspensão

A medida atende a um pedido da coligação ‘Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir’. O argumento central é que Garotinho está com os direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. O caso envolve um esquema milionário de desvio de verbas na Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006, período em que ele ocupava a pasta durante o governo de sua esposa, Rosinha Garotinho. Estima-se que o rombo aos cofres públicos tenha superado R$ 234 milhões.

Penalidades severas

Além da proibição de campanha, o tribunal determinou que o candidato devolva quaisquer recursos do fundo eleitoral que já tenham sido disponibilizados e não utilizados. Caso haja descumprimento, o candidato e o partido estarão sujeitos a multas de 10% sobre os valores repassados ou gastos.

Próximos passos

Embora a restrição imediata tenha sido aplicada, o registro de candidatura de Anthony Garotinho ainda passará por um julgamento de mérito na Corte Eleitoral fluminense, ainda sem data definida. A defesa do político já manifestou que irá recorrer da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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