Em uma medida estratégica para impulsionar investimentos, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (27) a ampliação do limite para operações de crédito destinadas a estados, municípios e ao Distrito Federal para o ano de 2026. Com a decisão, o teto global de crédito saltou de R$ 23,625 bilhões para R$ 26,625 bilhões.
Fôlego para novos investimentos
A medida, aprovada em reunião extraordinária, visa otimizar o uso do espaço fiscal brasileiro. Segundo o governo, a mudança permite que recursos que não seriam utilizados até o final de 2026 sejam redirecionados para financiar obras e projetos essenciais, especialmente aqueles vinculados ao Novo PAC.
Entenda a redistribuição dos valores
A Secretaria do Tesouro Nacional identificou que parte dos limites anteriormente reservados estava ociosa. Com a nova resolução, os limites foram ajustados da seguinte forma:
Os créditos com garantia da União sobem para R$ 7 bilhões, enquanto as operações sem essa garantia passam a contar com um teto de R$ 6 bilhões. Para o Novo PAC, o aporte disponível com garantia da União subiu para R$ 2,8 bilhões, e sem garantia para R$ 2,2 bilhões.
Mudanças nas Parcerias Público-Privadas
O CMN também promoveu um ajuste técnico no setor de PPPs. O sublimite específico de R$ 1 bilhão voltado para garantias da União em PPPs foi extinto e integralmente transferido para fortalecer os recursos do Novo PAC. Esta manobra garante que o fluxo financeiro seja direcionado onde há maior demanda por execução de projetos estruturantes.
Compromisso com o ajuste fiscal
Apesar da ampliação para entes subnacionais, o CMN manteve inalterados os limites de crédito para os Correios (R$ 8 bilhões) e para órgãos da União (R$ 625 milhões), mantendo o controle rigoroso sobre as contas públicas nacionais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
