Sentença pesada contra rede de supermercados
A rede Vitória Supermercados foi condenada pela Justiça do Amazonas a pagar uma indenização de, no mínimo, R$ 500 mil por danos morais coletivos. A decisão, publicada em 14 de julho, é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) devido à venda recorrente de itens impróprios para o consumo nas unidades da empresa.
O valor da condenação será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon), que financia ações voltadas à proteção de quem compra no comércio amazonense.
Prazo curto e multas rigorosas
Pela determinação judicial, a rede teve o prazo de 24 horas para retirar de circulação todos os produtos que não estivessem em condições de comercialização. Caso a empresa descumpra a ordem ou seja flagrada reincidindo na prática, terá que arcar com uma multa de R$ 50 mil por cada novo auto de constatação emitido pelos órgãos de fiscalização. O MPAM informou que a rede de supermercados não apresentou contestação dentro do prazo legal.
Origem do problema e irregularidades
O caso teve início em 2021, após uma representação do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM). Após tentativas frustradas de resolver a situação de forma amigável, o Ministério Público recorreu à Justiça.
Durante as fiscalizações, foram encontrados diversos produtos em prateleiras apresentando riscos à saúde dos clientes, incluindo embalagens violadas, latas amassadas, itens com o prazo de validade expirado ou, em alguns casos, mercadorias sem qualquer informação sobre a data de validade.
Defesa do consumidor
A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, responsável pela 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), ressaltou que a decisão tem um forte caráter reparador para a sociedade. “A sociedade não pode ser sujeita ao consumo de itens impróprios e é papel do Ministério Público zelar pelos direitos dos consumidores”, afirmou a promotora.
A conduta da rede foi considerada uma violação direta às normas do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe práticas abusivas e a comercialização de produtos que ofereçam riscos à integridade física do público.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
