Independência do Judiciário em pauta
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reforçou nesta quinta-feira (16) a postura da Corte diante de tensões diplomáticas. Em nota oficial, o magistrado afirmou que o tribunal continuará atuando com independência e firmeza, ignorando qualquer tentativa de “pressão externa” sobre suas decisões.
O posicionamento de Fachin ocorre em meio ao anúncio de um novo pacote de tarifas impostas pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros. O governo norte-americano justificou a medida citando decisões específicas do STF voltadas ao controle das big techs — como a determinação de que plataformas digitais removam conteúdos ilegais sem a necessidade de ordem judicial prévia.
Defesa da soberania e do Direito Internacional
Em sua declaração, o presidente do STF enfatizou que a Corte se pauta estritamente pela Constituição brasileira. Segundo ele, as decisões do tribunal são sempre públicas, fundamentadas em lei e voltadas à preservação da democracia e do Estado de Direito.
Fachin também fez uma advertência sobre como conflitos entre nações devem ser tratados: “Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, destacou.
Conflitos judiciais com as Big Techs
A tensão diplomática tem como pano de fundo decisões recentes do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos EUA, acusados de envolvimento em ataques antidemocráticos. Em resposta, redes como Rumble e Trump Media acionaram a Justiça da Flórida contra o magistrado brasileiro.
Diante desse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem atuado na defesa de Moraes no exterior. O órgão argumenta que a soberania brasileira é inviolável e sustenta que agentes públicos do Brasil não podem ser alvos diretos do Judiciário de outros países sem o devido consentimento do Estado brasileiro.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
