Vitória no Senado: agentes de saúde terão regras diferenciadas de aposentadoria Em uma demonstração de força política às vésperas do recesso parlamentar, o Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/21. A medida institui regras de aposentadoria diferenciadas para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às […]
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BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2026, que propõe limitar a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a 1% do valor do veículo em todo o Brasil. Entre […]
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Texto ainda aumenta em 1 ponto percentual repasses para municípios Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria fundos constitucionais para o Sul e o Sudeste. A proposta ainda amplia, em um ponto percentual (p.p.), os recursos repassados, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios […]
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