Decisão em análise
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) emita um parecer sobre o recurso da defesa de Jair Bolsonaro. O ex-presidente contesta a decisão que suspendeu, por 30 dias, o seu direito de receber visitas durante o cumprimento de prisão domiciliar.
O motivo do bloqueio
A restrição foi imposta no mês passado, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar, em suas redes sociais, uma carta escrita pelo ex-mandatário. A ação foi interpretada como uma violação da proibição imposta a Bolsonaro, que o impede de utilizar a internet ou interagir com o público, mesmo que por intermédio de terceiros.
Restrições eleitorais
Além da suspensão das visitas, a medida imposta por Moraes veta qualquer contato de natureza político-eleitoral até o fim das eleições de outubro. Bolsonaro também está proibido de divulgar manifestos políticos, uma decisão que a defesa tenta reverter no STF sob o argumento de que não se pode restringir o direito à livre expressão, independentemente da condenação penal.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado, no ano passado, a 27 anos e três meses de reclusão por envolvimento em tramas golpistas. A medida domiciliar foi concedida pelo STF para permitir a recuperação do ex-presidente, que na ocasião enfrentava um quadro de pneumonia bacteriana após passar por intervenção cirúrgica.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
