O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA). A medida, que terá duração inicial de 180 dias, visa garantir a lisura das investigações em curso.
Medidas restritivas impostas
Além do afastamento do cargo, Daniel Brandão está proibido de acessar as dependências e sistemas eletrônicos do TCE-MA, utilizar bens do tribunal ou frequentar eventos públicos e privados em razão de sua função. O ministro também impôs a proibição de contato com o governador Carlos Brandão — de quem o investigado é sobrinho — e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Suspeita de crimes graves
O afastamento ocorre no âmbito do inquérito que apura o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Segundo as investigações, o crime estaria ligado a desavenças sobre a distribuição de propinas em contratos estaduais. Relatórios apontam que Daniel Brandão teria participado de uma reunião decisiva para o crime, mas que seu nome foi omitido nas apurações iniciais da Polícia Civil.
Justificativa do STF
Para Flávio Dino, a medida é imprescindível para cessar possíveis manobras de obstrução da justiça. O ministro afirmou haver provas robustas de que o grupo investigado tem se mobilizado para blindar Daniel Brandão desde o cometimento do homicídio até os dias atuais.
O que diz a defesa
Em nota, Daniel Brandão declarou receber a notícia com “profunda perplexidade” e assegurou que provará sua inocência, mantendo-se à disposição da Justiça. Por outro lado, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência do STF para julgar o caso, defendendo que a atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de alegar falta de acesso aos autos sigilosos da investigação.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
