Último dia para redes de ensino enviarem dados sobre equidade
As redes estaduais e municipais de ensino têm apenas até esta quarta-feira (22) para realizar o envio das informações referentes ao Diagnóstico Equidade 2026. O prazo, que havia sido prorrogado no dia 15, é definitivo. O preenchimento deve ser feito exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), utilizando o login da conta Gov.br.
O papel do mapeamento na educação
O Diagnóstico Equidade 2026 tem como objetivo central avaliar os avanços e os entraves na aplicação da Lei nº 10.639/2003, que, com as alterações da Lei nº 11.645/2009, tornou obrigatória a inclusão da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos escolares. Além disso, a iniciativa busca monitorar políticas voltadas à educação escolar quilombola e indígena em todo o território nacional.
Os dados coletados serão fundamentais para subsidiar novas políticas públicas de combate ao racismo e à desigualdade nas escolas. O Ministério da Educação ressalta que o não preenchimento do formulário no sistema Simec pode resultar na suspensão do repasse de emendas parlamentares federais ligadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
Eixos da avaliação
O levantamento do MEC está organizado em dez eixos estratégicos, que contemplam temas como o fortalecimento do marco legal, formação de profissionais, currículo, materiais didáticos, financiamento e gestão democrática. Também integram a lista de análise os indicadores de avaliação, a participação social e as especificidades da educação escolar indígena e quilombola.
A Pneerq em foco
Lançada em 2024, a Política Nacional de Equidade (Pneerq) é definida pelo Ministério como um passo essencial na reparação histórica junto ao povo negro e comunidades quilombolas. A política é estruturada em sete eixos que abrangem desde a governança e o monitoramento das leis de ensino até a criação de protocolos de prevenção ao racismo e a valorização das trajetórias negras e quilombolas no ambiente escolar.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
