Em uma ofensiva estratégica contra o narcotráfico, a Polícia Federal implementou novas diretrizes para o controle e a fiscalização de substâncias químicas capazes de servir como matéria-prima na fabricação de drogas. A medida, oficializada nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial da União, centraliza e moderniza o monitoramento de atividades industriais e comerciais que envolvem produtos sensíveis.
Fiscalização rigorosa e multas pesadas
A nova normativa estabelece que empresas e profissionais que produzem, armazenam, transportam ou comercializam insumos químicos devem, obrigatoriamente, integrar o Sistema de Controle de Produtos Químicos da PF. Além do cadastro e licenciamento rigoroso, a norma exige a entrega mensal dos chamados ‘Mapas de Controle’. Mesmo que não haja movimentação de mercadorias, o relatório é obrigatório até o dia 15 de cada mês.
O descumprimento das normas acarreta punições severas. As sanções foram escalonadas conforme a gravidade da infração: desde advertências para casos leves até multas que podem atingir a marca de R$ 350 mil. Em situações de reincidência ou desvio comprovado de substâncias para fins ilícitos, a Polícia Federal poderá suspender as atividades da empresa por até 180 dias ou cassar definitivamente o alvará de funcionamento.
Rastreamento e combate ao crime
A ação visa fechar o cerco contra a logística do crime organizado, tornando o rastreamento das substâncias mais ágil e eficiente. Entre as condutas passíveis de punição estão a falta de licenciamento, a omissão de dados, a importação irregular e a falsificação de rótulos ou documentos. Com essa atualização, que revoga normas de 2020 e 2021, a PF amplia sua capacidade operacional para auditar estoques e realizar inspeções surpresa em todo o território nacional, elevando o rigor na segurança pública brasileira.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
