PGR mantém posição sobre prisão domiciliar de Bolsonaro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (17), um parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento foi solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes após a repercussão da publicação de uma carta escrita pelo ex-presidente nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Restrições e descumprimento
O ministro Alexandre de Moraes, ao questionar o episódio, reforçou que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros. Como medida imediata, o magistrado também proibiu que o senador Flávio Bolsonaro realize visitas ao pai.
Ao analisar o caso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconheceu que a divulgação do conteúdo político afronta as determinações judiciais. No entanto, o chefe do Ministério Público Federal considerou que a revogação do benefício da prisão domiciliar, neste momento, seria uma medida desproporcional.
Ponderação sobre o regime humanitário
Gonet argumentou que o retorno imediato ao cárcere rigoroso, em razão da circulação de uma carta de caráter político-partidário, não se sobrepõe aos motivos humanitários que fundamentaram a concessão do regime domiciliar. O ex-presidente, vale lembrar, cumpre a medida em razão de problemas de saúde, estando atualmente em recuperação de uma pneumonia bacteriana.
Apesar de defender a manutenção do benefício, o procurador sugeriu que o STF explicite de forma mais clara as regras e restrições impostas a Bolsonaro. Segundo Gonet, o objetivo é evitar novas interpretações ou atos que possam impactar o clima eleitoral de forma incompatível com a condição atual do ex-presidente.
Argumento da defesa
Em nota enviada à Corte, a defesa de Jair Bolsonaro sustentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que a carta escrita por ele seria divulgada publicamente pelo filho nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
