O Ministério Público de São Paulo (MPSP) ingressou com uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. O foco do processo são graves irregularidades na coleta de dados biométricos de íris realizadas em moradores da capital paulista. A promotoria busca interromper imediatamente as operações e obter reparação financeira por danos à coletividade.
Suspensão de coleta e preservação de dados
Em caráter liminar, a promotoria exige a preservação integral de todos os registros e metadados relacionados ao processamento das informações biométricas, além da apresentação detalhada de contratos e relatórios técnicos. A promotora de Justiça Patrícia Leitão solicita ainda a suspensão imediata de novas coletas que envolvam qualquer tipo de contrapartida financeira até que uma perícia judicial seja concluída.
Exploração de vulnerabilidade
De acordo com o MPSP, a prática configura publicidade enganosa e exploração da vulnerabilidade socioeconômica. As coletas eram realizadas majoritariamente em regiões periféricas, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. A estratégia envolvia oferecer compensações financeiras — que variavam entre R$ 300 e R$ 700 — em troca da digitalização da íris, sem que os consumidores recebessem informações transparentes sobre o destino ou a finalidade comercial dos dados, inclusive quanto ao seu armazenamento em servidores no exterior.
Indenização e desobediência a ordens
O Ministério Público aponta que a empresa manteve a prática mesmo após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinar a interrupção da oferta de benefícios financeiros em troca de dados biométricos. A ação requer que a Justiça declare as práticas abusivas, proíba permanentemente a coleta mediante recompensa e obrigue a exclusão definitiva dos dados já obtidos. O MPSP pleiteia, ainda, uma indenização por danos morais coletivos fixada em, no mínimo, R$ 240 milhões, além do ressarcimento por prejuízos individuais.
Origem das investigações
O processo fundamenta-se nas apurações da CPI da Íris, instalada na Câmara Municipal de São Paulo, que detalhou a atuação do projeto World ID na cidade. Segundo o relatório da investigação, mais de 400 mil pessoas foram submetidas ao escaneamento ocular na capital paulista antes da intervenção das autoridades.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
