A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo sancionador contra a plataforma de revenda de ingressos Viagogo. A medida visa combater práticas que, segundo o governo, induzem consumidores ao erro e prejudicam a transparência nas transações de entretenimento.
Transparência obrigatória
Como medida imediata, a Senacon determinou que o site exiba, em todos os seus ambientes de navegação, um aviso claro de que se trata de uma plataforma de revenda. O descumprimento desta ordem sujeita a empresa a uma multa diária de R$ 100 mil. Segundo o secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, as investigações apontaram que a plataforma mascara seu papel de intermediária, levando o usuário a acreditar que está realizando uma compra direta em um canal oficial.
Problemas de rastreabilidade e preços
O monitoramento realizado pelo Ministério da Justiça identificou indícios preocupantes quanto à identificação dos vendedores e à rastreabilidade das operações dentro da plataforma. O secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Fernandes, reforçou que o modelo de negócio frequentemente resulta em preços inflacionados. “O consumidor muitas vezes acredita estar adquirindo o ingresso diretamente da bilheteria oficial, sem perceber que se trata de um mercado secundário, com custos superiores ao valor original”, explicou.
O papel dos cambistas digitais
Além das questões de clareza, a Senacon está em alerta quanto ao uso de robôs. Sistemas automatizados, que atuam como cambistas digitais, têm sido utilizados para esgotar estoques em sites primários logo após a abertura das vendas. Esses ingressos são, na sequência, ofertados na plataforma de revenda por valores significativamente maiores. O Ministério da Justiça também informou que monitora os sites de venda primária para verificar possíveis cobranças de taxas abusivas e falhas no suporte ao cliente.
Direito de defesa
Com a abertura do processo administrativo, a Viagogo possui um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa formal junto às autoridades. O portal AM Direto mantém o canal aberto para que a empresa possa se manifestar sobre as acusações.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
