Justiça mais perto da população
O Governo Federal sancionou três novos projetos de lei que visam fortalecer a atuação da Justiça Federal, do Ministério Público da União (MPU) e da Defensoria Pública da União (DPU). A medida, celebrada pelo presidente do STF, Edson Fachin, busca expandir o alcance das instituições, levando assistência jurídica para regiões remotas e atendendo cidadãos em situação de vulnerabilidade.
Reforço democrático
Durante a cerimônia no Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que instituições sólidas são a base para a proteção da democracia. O governo sinalizou que estas sanções fazem parte de um plano mais amplo de modernização institucional, inspirado na reforma do Judiciário iniciada com a Emenda Constitucional 45/2004.
Novas taxas e ampliação de recursos
As leis atualizam a tabela de custas da Justiça Federal, que estava congelada há mais de 25 anos. A alíquota passa a variar entre 2% e 3% do valor da causa, com novos limites mínimos e máximos. Em contrapartida, a lei amplia o acesso à gratuidade da justiça: cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ter presunção de hipossuficiência, facilitando o acesso ao direito de defesa.
Investimentos em infraestrutura
Os novos fundos (Fejufe, Festj, FMPU e FDPU) funcionarão como contas contábeis para gerir os recursos arrecadados. Esse capital será reinvestido na modernização de varas, compra de equipamentos, softwares e no financiamento de projetos como a Justiça Itinerante. O objetivo é eliminar os “vazios de jurisdição”, garantindo que o Judiciário chegue onde a população mais precisa.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
