Carta de compromisso busca apoio de candidatos
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) apresentará, no próximo sábado (1º), uma carta de compromissos voltada a candidatos e pré-candidatos nas eleições deste ano. O documento visa pautar a defesa da democracia e estabelecer diretrizes claras para o setor de comunicação no Brasil.
A iniciativa propõe um modelo de comunicação que valoriza os veículos públicos, comunitários e educativos. Além disso, o FNDC busca enfrentar a concentração de mercado, combatendo o domínio excessivo de grandes conglomerados e plataformas digitais.
Pilares da proposta para o setor
O documento detalha pontos estratégicos para a agenda política nacional. Entre as principais bandeiras, destacam-se:
Soberania e tecnologia: O fórum defende o investimento em infraestrutura própria e o desenvolvimento de aplicações nacionais gratuitas, visando reduzir a dependência de corporações estrangeiras. O texto também se posiciona contra a privatização de órgãos estratégicos como o Serpro e a Dataprev.
Regulação da Inteligência Artificial: A proposta exige regras claras para o uso da tecnologia, garantindo o respeito aos direitos fundamentais. O objetivo é proibir aplicações de alto risco, como o reconhecimento facial na segurança pública, além de mitigar vieses racistas e violações de direitos.
Segurança dos comunicadores: A carta cobra o fortalecimento de mecanismos de proteção contra a violência e a censura, com atenção redobrada aos profissionais que atuam em áreas de conflito.
Ética nas concessões: O FNDC propõe o cumprimento rigoroso do Artigo 54 da Constituição, impedindo que detentores de mandatos políticos sejam proprietários ou sócios de concessões de rádio e TV.
Valorização da mídia pública: O documento defende a autonomia editorial, orçamento perene e a realização de concursos públicos para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A ideia é ampliar a Rede Nacional de Comunicação Pública e restabelecer o Conselho Curador da estatal.
Articulação da sociedade civil
O lançamento da plataforma ocorrerá no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, ocasião em que serão reveladas as primeiras adesões formais à pauta. O FNDC, que congrega mais de 500 entidades entre sindicatos, associações e movimentos sociais, atua como um polo de resistência à concentração de poder nos meios de comunicação.
A entidade reafirma que sua missão é garantir que a comunicação seja tratada como um direito fundamental, promovendo a diversidade de vozes e assegurando que o ecossistema midiático brasileiro sirva ao interesse público.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
