BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 6,1 milhões em bens do ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG), investigado por suspeita de participação em um esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares. A decisão foi assinada no último dia 6 de julho, mas só se tornou pública neste domingo (12).
Conhecido nacionalmente por ter presidido a Câmara dos Deputados entre 2015 e 2016 e por conduzir o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha teve o mandato cassado em 2016 por quebra de decoro parlamentar. Desde então, ficou sem mandato eletivo e agora é alvo de uma nova investigação da Polícia Federal relacionada à destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
A medida cautelar determinada por Flávio Dino tem como objetivo garantir uma eventual reparação aos cofres públicos caso as suspeitas sejam confirmadas ao final do processo. O bloqueio de bens não representa condenação, mas impede que parte do patrimônio seja movimentada enquanto a investigação prossegue.
Investigação aponta atuação sem mandato
De acordo com a Polícia Federal, há indícios de que Eduardo Cunha teria participado da definição, remanejamento e direcionamento de emendas parlamentares mesmo sem exercer mandato eletivo, função que, pela Constituição, cabe exclusivamente aos deputados e senadores em exercício.
As investigações fazem parte da Operação Transparência, deflagrada pela Polícia Federal para apurar possíveis irregularidades na indicação de emendas parlamentares. Segundo os investigadores, documentos, planilhas e mensagens extraídas durante a apuração indicariam a existência de um “arranjo decisório paralelo”, no qual pessoas sem mandato influenciariam a destinação de recursos públicos.
Um dos principais elementos da investigação surgiu após a análise do celular da servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”. Conforme a decisão do STF, o material apreendido aponta supostas articulações envolvendo a distribuição de emendas parlamentares e a atuação de Eduardo Cunha mesmo fora da vida parlamentar.
O que diz a decisão
Na decisão, Flávio Dino afirma que existem indícios de que o ex-deputado teria exercido influência sobre a destinação de recursos públicos sem possuir qualquer atribuição legal para isso.
Segundo o ministro, os elementos reunidos pela Polícia Federal indicam que Cunha apareceria como um dos responsáveis pela definição e pelo remanejamento de emendas, mesmo estando sem mandato desde 2016.
Além do bloqueio patrimonial, o ministro também determinou que a Câmara dos Deputados encaminhe documentos relacionados às emendas identificadas na investigação para auxiliar o andamento das apurações.
Defesa nega irregularidades
Em nota, Eduardo Cunha negou qualquer prática ilícita e afirmou que não participou de irregularidades envolvendo emendas parlamentares. Segundo o ex-deputado, eventuais pedidos feitos a parlamentares ocorreram dentro da atividade política e não representam interferência ilegal na destinação de recursos públicos.
A defesa de Mariângela Fialek também se manifestou, afirmando que sua atuação sempre foi estritamente técnica, apartidária e impessoal, negando qualquer envolvimento em irregularidades.
Caso faz parte da mesma investigação que atingiu Valdemar Costa Neto
A decisão contra Eduardo Cunha integra o mesmo inquérito que, na última semana, resultou no bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também investigado por suposta atuação na indicação irregular de emendas parlamentares sem ocupar mandato eletivo.
As investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal. Após a conclusão do inquérito, caberá ao Ministério Público decidir se apresentará denúncia à Justiça. Até o momento, não há condenação contra Eduardo Cunha, e o caso segue em fase de apuração.
