O governo federal e o Congresso Nacional oficializaram nesta quarta-feira (15) um acordo para solucionar o impasse sobre o refinanciamento das dívidas rurais no Brasil. Em vez de seguir o rito de um projeto de lei, a pauta será tratada via Medida Provisória (MP), garantindo maior agilidade ao socorro financeiro do setor. O martelo foi batido após rodadas de negociações entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, ministros de Estado e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Alívio para o campo
A nova estratégia visa renegociar cerca de R$ 100 bilhões em débitos. O foco principal é atender produtores e cooperativas que acumularam prejuízos entre 2019 e 2025, seja por eventos climáticos extremos ou pela forte volatilidade nos preços das commodities. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca equilibrar a sobrevivência dos agricultores com a responsabilidade fiscal do país.
Quem tem direito?
As condições de adesão foram divididas conforme a gravidade das perdas sofridas pelo produtor. Na regra geral, o benefício é voltado a quem registrou queda de pelo menos 30% na renda bruta ou prejuízos em duas ou mais safras. Para casos críticos — como produtores situados em regiões severamente impactadas pelo clima, a exemplo do Rio Grande do Sul —, exige-se a comprovação de redução de 40% na renda e afetamento em três ou mais safras.
Flexibilidade e prazos
Os termos da renegociação foram desenhados para oferecer fôlego imediato ao produtor, dispensando a necessidade de pagamento de entrada. Para o grupo geral, os prazos chegam a oito anos, com dois de carência. Para os produtores que enfrentaram perdas mais graves, o prazo de pagamento é estendido para dez anos. As taxas de juros variam conforme o perfil do beneficiário, começando em 5% ao ano para o Pronaf e chegando a 11% para os grandes produtores nos casos de maior severidade climática.
Fundo Garantidor e suporte bancário
A MP também prevê a criação de um fundo garantidor para facilitar o acesso a financiamentos de médio e longo prazo. A União deve aportar até R$ 2 bilhões no mecanismo, que também poderá receber recursos de bancos, estados e municípios. De acordo com o governo, o Banco do Brasil já está estruturado para operacionalizar os pedidos, permitindo que o Plano Safra siga seu curso com normalidade.
Medidas de impacto imediato
Além do refinanciamento, o pacote traz medidas de socorro imediato, como a suspensão das parcelas vigentes por 30 dias e a manutenção das garantias atuais dos contratos, eliminando a exigência de novos bens. O texto também autoriza que bancos prorroguem automaticamente as operações enquanto os pedidos de renegociação passam por análise. Com a publicação da MP prevista para esta quarta-feira, o projeto de lei que tratava do tema no Legislativo será retirado de pauta.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
