Justiça nega pedido e Bual segue monitorado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as restrições impostas ao vereador Rosinaldo Bual (Agir-AM). Em decisão assinada nesta terça-feira (21), o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, negou o pedido da defesa para a retirada da tornozeleira eletrônica e autorização para o retorno presencial às atividades na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Defesa alegou “excesso de cautela”
No recurso, os advogados de Bual argumentaram que a manutenção do monitoramento eletrônico e o afastamento da sede do Legislativo municipal configurariam um “excesso de cautelaridade”, tratando as restrições como uma antecipação de pena. No entanto, o ministro Herman Benjamin entendeu que não há ilegalidade na medida e que não foram apresentados elementos que justificassem urgência para a suspensão das cautelares neste momento.
O esquema da “rachadinha”
O vereador está no centro de uma investigação que apura um esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Segundo o Ministério Público, servidores eram coagidos a repassar metade de seus salários ao parlamentar. Em outubro de 2025, a operação policial cumpriu mais de 17 mandados de busca e apreensão, além de ordens de prisão. Na ocasião, as equipes encontraram R$ 390 mil em espécie distribuídos em três cofres, além de cheques que somavam mais de R$ 500 mil.
Investigações em curso
Rosinaldo Bual responde a acusações de organização criminosa, concussão e peculato. Embora tenha deixado a prisão preventiva, ele segue cumprindo medidas alternativas determinadas pela Justiça do Amazonas. Desde o início das investigações, o foco das autoridades tem sido o gabinete do parlamentar, por onde passaram mais de 100 funcionários. A reportagem do AM Direto tentou contato com a defesa do vereador, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
