Em uma decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou o afastamento cautelar de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A medida, que já havia sido determinada pelo corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi ratificada nesta quarta-feira (19) pelos 15 conselheiros do órgão.
Quem são os magistrados afastados
Os juízes que ficarão afastados de suas funções por um período de 120 dias são: Leoney Figliuolo Harraquian (2ª Vara da Fazenda Pública), Rosselberto Himenes (7ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho) e Marco Antônio Pinto da Costa (1ª Vara da Dívida Ativa Estadual). Durante este período, os magistrados ficam impedidos de atuar nos processos, embora a remuneração seja mantida, conforme prevê a legislação.
Motivações do afastamento
O CNJ aponta falhas graves na gestão dos acervos e na celeridade processual. No caso de Leoney Figliuolo, foram detectadas dezenas de liminares paradas há mais de 30 dias. Já contra Rosselberto Himenes, pesa a denúncia de processos sem sentença há mais de 15 anos e inconsistências nos dados da própria vara. Quanto a Marco Antônio Pinto da Costa, a investigação detalha um acervo de quase 16 mil processos, com indícios de falta de imparcialidade e tratamento desigual entre as partes.
Defesa e posicionamento
Em nota, o Tribunal de Justiça do Amazonas informou que acatará integralmente a decisão do CNJ. Por outro lado, os juízes Leoney Figliuolo e Rosselberto Himenes manifestaram surpresa com a decisão, afirmando que prestarão os devidos esclarecimentos e apresentarão suas defesas formais nos processos instaurados pelo Conselho Nacional de Justiça. Até o momento, a defesa de Marco Antônio Pinto da Costa não se manifestou.
Edição: AM Direto.
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