O Ministério Público Federal (MPF) deu um ultimato ao Governo do Amazonas e à Caixa Econômica Federal: a obra da Casa da Mulher Brasileira em Manaus precisa sair do papel. O órgão determinou um prazo de apenas dez dias para que a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e o banco apresentem um cronograma oficial para a retomada dos serviços, que deve ocorrer em até 45 dias.
Uma década de espera
O projeto, que integra o programa federal “Mulher Segura e Protegida”, deveria ser um centro de referência no combate à violência doméstica, reunindo delegacias especializadas, Defensoria Pública, Ministério Público e assistência psicossocial em um único local. No entanto, o que deveria ser um símbolo de proteção tornou-se um monumento ao descaso: iniciada em 2014, a construção segue paralisada há mais de uma década, sem previsão de inauguração.
Justiça exige conclusão
A decisão atende a uma ação do MPF que responsabiliza a União e o Estado pela omissão contínua. A Justiça Federal determinou que a obra seja finalizada em, no máximo, um ano. O descumprimento dos novos prazos pode elevar a multa diária — atualmente fixada em R$ 100 mil — e resultar na abertura de procedimentos criminais contra os gestores por desobediência.
O que diz a burocracia
O despacho do MPF ocorre após análise do status atual da obra. A Sejusc alega que os estudos técnicos e a documentação necessária já foram concluídos, mas afirma que a publicação do edital para contratar uma nova empresa depende da homologação da reprogramação físico-financeira por parte da Caixa Econômica Federal. Segundo a pasta, o órgão está em tratativas constantes com o banco para realizar os ajustes técnicos e orçamentários necessários.
Rede de proteção atual
Enquanto a estrutura física da Casa da Mulher Brasileira não é entregue, a Sejusc reforça que o atendimento às vítimas de violência no Amazonas continua sendo feito por outros canais da rede estadual. Em Manaus, os serviços de suporte são prestados pelo Serviço de Apoio Emergencial à Mulher (Sapem), pelo Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Cream) e pela Casa Abrigo Antônia Nascimento Priante. No interior, o Estado mantém os Serviços de Apoio à Mulher, ao Idoso e à Criança (Samic) em nove municípios, incluindo Itacoatiara, Parintins e Tabatinga.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
