A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), um pacote de seis Medidas Provisórias (MPs) que liberam créditos extraordinários para diversos ministérios. Os recursos visam reforçar o atendimento a municípios e famílias atingidas por desastres climáticos, fomentar a agricultura familiar e subsidiar o preço do gás de cozinha. As propostas seguem agora para votação no Senado.
Foco em Defesa Civil e Reconstrução
A MP 1347/2026 destina R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O foco é o custeio de ações de defesa civil em todo o país, priorizando a reconstrução de infraestruturas essenciais, como pontes e estradas, danificadas por tempestades e alagamentos. A expectativa é que a medida beneficie cerca de 2,8 milhões de pessoas, incluindo mais de 71 mil cidadãos desalojados ou desabrigados.
Complementarmente, a MP 1361/2026 libera R$ 75,35 milhões voltados especificamente para famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, garantindo auxílio emergencial em áreas sob estado de calamidade pública. Já a MP 1364/2026 destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Social para reforçar a segurança alimentar e a inclusão produtiva rural em Pernambuco e Paraíba, também impactados por chuvas intensas.
Apoio à Agricultura Familiar
O setor agrícola recebe atenção com a MP 1346/2026, que libera R$ 20,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Os fundos serão aplicados no Paraná, especificamente em Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. O montante servirá para reconstruir habitações e barracões comunitários, além de oferecer crédito para recuperação produtiva, com foco especial em mulheres e jovens do campo.
Subvenção ao Gás de Cozinha
Para mitigar o impacto da alta nos preços dos combustíveis, a MP 1351/2026 destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia. O recurso será utilizado para subsidiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). A medida é uma resposta direta à instabilidade no mercado internacional — provocada pelos conflitos no Oriente Médio — que elevou os custos do frete e do petróleo. A iniciativa busca conter o preço do botijão de gás de 13 kg, que chegou a custar R$ 140,00 em algumas regiões do país.
Meio Ambiente e Prevenção a Incêndios
Por fim, a MP 1367/2026 viabiliza R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. O valor será gerido pelo Ibama e pelo ICMBio, sendo aplicado prioritariamente no fortalecimento das operações de fiscalização ambiental e no combate preventivo a incêndios florestais em território nacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
