Imunidade soberana em foco
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta quarta-feira (12), um pedido formal à Justiça dos Estados Unidos pelo arquivamento da ação movida pelas plataformas Rumble e Trump Media contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O governo brasileiro utiliza como base a legislação norte-americana, que estabelece a imunidade e a soberania de Estados estrangeiros frente a tribunais dos EUA.
Defesa do magistrado
A AGU, que atua na defesa de Moraes, reforçou que as ordens judiciais emitidas pelo ministro não foram decisões isoladas, mas sim referendadas pelo colegiado da Primeira Turma do STF, composto por cinco magistrados. A ação original das empresas contesta determinações de suspensão de perfis, incluindo o do blogueiro Allan dos Santos, sob a justificativa de combate a ataques antidemocráticos.
Entenda a disputa
O processo ganhou contornos complexos quando a Justiça da Flórida determinou, em maio, que o ministro fosse intimado via e-mail. A decisão ocorreu após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) brasileiro negar o uso de carta rogatória — o trâmite jurídico padrão para notificações internacionais — para oficializar o processo. O imbróglio jurídico segue sendo monitorado de perto pelo governo brasileiro, que busca resguardar as prerrogativas do STF no cenário internacional.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
