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Fachin garante legalidade no STF e reforça: ‘gravidade não autoriza atalhos’

Brasil e Mundo

Compromisso com a Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, reafirmou nesta sexta-feira (4), em Brasília, que o Judiciário brasileiro dará uma resposta estritamente legal às polêmicas envolvendo o Banco Master e o vazamento de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Em um momento de tensão institucional, Fachin foi enfático ao declarar que a complexidade dos episódios exige rigor, não medidas precipitadas.

Nada de atalhos

“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos. Ao contrário! Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, pontuou o ministro. Para Fachin, a integridade do Estado Democrático de Direito está acima de qualquer interesse circunstancial ou autoridade pública.

Lula cobra transparência

Durante o mesmo evento, realizado no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a igualdade perante a lei. Ele destacou que a legislação brasileira deve ser aplicada de forma uniforme, independentemente do cargo ocupado pelo cidadão. Lula ainda criticou duramente a cultura dos vazamentos seletivos, classificando-a como uma ameaça à credibilidade das instituições e ao próprio processo democrático.

Entenda a crise no STF

O cenário atual de crise escalou após o ministro André Mendonça solicitar a abertura de inquérito contra Alexandre de Moraes, baseando-se em um relatório da Polícia Federal que aponta supostas conexões entre Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. Em retaliação, Moraes solicitou uma investigação sobre a atuação de Mendonça em processos específicos. O imbróglio jurídico agora segue sob a relatoria de Fachin, que estabeleceu um prazo de cinco dias para que Mendonça e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentem suas manifestações oficiais sobre o caso.


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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