Um grupo de famílias de estudantes do interior do Amazonas recorreu à Justiça para contestar as novas diretrizes do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). O impasse gira em torno da extinção do ‘Grupo K’, modalidade de reserva de vagas que priorizava alunos que concluíram o ensino básico em municípios do interior.
Entenda a mudança
A alteração no processo seletivo da UEA é uma resposta direta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em dezembro de 2025. O tribunal declarou inconstitucional a reserva de vagas baseada exclusivamente em origem regional ou geográfica, sob o argumento de que tais critérios geram distinções indevidas entre brasileiros e não combatem diretamente as desigualdades socioeconômicas.
O pedido das famílias
Os estudantes que iniciaram o SIS em 2024 e já completaram duas das três etapas exigidas pelo sistema argumentam que a mudança, implementada em 2026, fere a segurança jurídica. O pedido não é pela aprovação automática, mas pela adoção de uma regra de transição.
“O que solicitamos é que a preocupação do STF em evitar efeitos abruptos seja aplicada aos estudantes que já haviam cumprido parte do processo sob regras anteriores”, afirmam as famílias em nota oficial. Os alunos buscam, essencialmente, que a pontuação acumulada até aqui seja considerada no modelo em que foi conquistada.
Posicionamento oficial
Em nota, a UEA reiterou que a instituição está apenas cumprindo as determinações do STF. A universidade enfatizou que respeita o direito de acesso ao Judiciário por parte dos interessados e que qualquer decisão judicial sobre o caso será prontamente acatada pela reitoria.
Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução.
