Alerta dos especialistas
A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) manifestou formalmente seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. A entidade defende que a medida não é o caminho ideal para combater a criminalidade no país.
Dados refutam impacto na criminalidade
Em nota oficial, os pediatras destacam que a participação de adolescentes em crimes hediondos e homicídios representa uma parcela muito pequena das estatísticas nacionais, variando entre 0,5% e 2%. O documento enfatiza a ausência de evidências científicas que comprovem que a redução da maioridade penal resulte na queda da violência juvenil. Segundo a SBP, experiências internacionais indicam que, em muitos casos, a medida teve efeito nulo ou chegou a elevar os índices de reincidência.
Jovens são as principais vítimas
O foco da discussão, segundo a pediatria, deveria ser a proteção da juventude. Entre 2016 e 2020, o Brasil registrou 35 mil mortes violentas de crianças e adolescentes. A entidade reforça a necessidade urgente de cumprir a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo a proteção e a prioridade absoluta aos direitos dos jovens, em vez de investir em encarceramento.
Caminho legislativo
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda enfrenta um longo caminho no Congresso. O texto precisa passar por uma comissão especial, ser aprovado em dois turnos no plenário da Câmara com quórum qualificado e, posteriormente, seguir para análise no Senado Federal.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
