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MEC abre reta final de consulta pública para mudanças no ensino a distância no Brasil

Brasil e Mundo Educação

Última chance para opinar

Estudantes, professores e gestores têm apenas até esta sexta-feira (14) para enviar sugestões ao Ministério da Educação (MEC) sobre o novo marco regulatório para cursos de graduação na modalidade a distância (EaD) em todo o país. A iniciativa visa modernizar as diretrizes, adaptando o ensino superior brasileiro aos novos desafios da era digital e aprimorando as políticas públicas educacionais.

Como participar da mudança

O processo é aberto a toda a sociedade. Para contribuir, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com a conta Gov.br. O texto de referência, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), está disponível no portal do órgão. É obrigatório o preenchimento de um formulário de perfil sociogeográfico, com a garantia do governo de que os dados serão utilizados apenas para fins estatísticos e de formulação de políticas, mantendo o sigilo das identidades.

O que está em jogo

A minuta em discussão propõe alterações profundas na estrutura pedagógica do EaD. Entre os pontos centrais estão a regulamentação do modelo semipresencial — que define cargas horárias específicas para práticas laboratoriais e extensão —, o fortalecimento da mediação pedagógica entre professores e alunos, e novos requisitos para a estrutura dos polos de apoio presencial. O objetivo central é garantir que a qualidade do ensino a distância seja rigorosamente equivalente aos padrões acadêmicos exigidos nos cursos presenciais.

Próximos passos

Encerrado o prazo de coleta de opiniões, o Ministério da Educação iniciará, entre os dias 15 e 22 de agosto, a sistematização das propostas. Todo o conteúdo será analisado pelo CNE para a redação final do parecer e do projeto de resolução que guiará o futuro do ensino superior no Brasil.


Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.

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