Decisão histórica no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma decisão contundente nesta terça-feira (4), determinando o afastamento da juíza Gabriela Hardt de suas funções por um período de dois anos. Conhecida por sua atuação como substituta do ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, Hardt foi penalizada no âmbito de um processo administrativo disciplinar.
O motivo da punição
A magistrada foi alvo de investigação devido à homologação de um acordo, em 2019, que envolvia a Força-Tarefa da Lava Jato e a Petrobras. O polêmico acerto previa o repasse de R$ 2 bilhões para a criação de uma fundação privada, gerida por integrantes da própria operação, visando o combate à corrupção. A manobra ficou popularmente conhecida como ‘Fundação Dallagnol’ e foi posteriormente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.
‘Os fins não justificam os meios’
Durante o julgamento, a maioria do plenário do CNJ seguiu o voto do conselheiro Rodrigo Badaró, que apontou falta de cautela por parte da magistrada ao autorizar os repasses. O presidente do CNJ e do STF, Edson Fachin, reforçou a importância do combate à corrupção, mas enfatizou que o Judiciário não pode cometer irregularidades sob pretexto de exercer a justiça: ‘Os fins não justificam os meios’, pontuou.
Posicionamento da defesa
A defesa de Gabriela Hardt sustentou que a juíza agiu sem qualquer viés ou interesse pessoal, pautando-se na interpretação dos fatos contidos nos autos. Segundo a advogada Ana Luísa Vogado de Oliveira, eventuais divergências em decisões judiciais deveriam ser corrigidas através de recursos, e não por sanções disciplinares, alegando que a magistrada não cometeu qualquer ilegalidade funcional.
Com a decisão do CNJ, a magistrada, que atualmente atuava na 23ª Vara Federal de Curitiba, cumprirá pena de disponibilidade, o que implica em uma redução proporcional de seus vencimentos durante o afastamento.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
