A Justiça do Amazonas deu um ultimato ao Governo do Estado: o abastecimento das viaturas da Polícia Militar em Maraã precisa ser normalizado em até 48 horas. A decisão, que começou a contar na última segunda-feira (27), atende a um pedido urgente do Ministério Público do Amazonas (MPAM) para evitar que a cidade fique desguarnecida.
Crise no combustível paralisa a segurança
O problema surgiu após o único posto de combustível que atendia a PM no município suspender o fornecimento de óleo diesel S-10. O motivo seria uma série de pendências fiscais que impediam a emissão de notas, deixando as duas únicas viaturas em operação na cidade sem condições de realizar o patrulhamento ostensivo com total autonomia. Com a frota parada ou rodando de forma limitada, o atendimento às ocorrências da população de Maraã estava seriamente comprometido.
Segurança como serviço essencial
O promotor de Justiça Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, responsável pela ação, foi enfático ao alertar para o impacto da medida na segurança pública local. Segundo o promotor, Maraã enfrenta desafios recorrentes, como crimes de violência doméstica e o tráfico de drogas, e a ausência da polícia nas ruas seria um convite para o aumento da criminalidade. “O retorno das viaturas às ruas é vital para a população”, destacou.
Governo sob pressão e multa diária
A decisão judicial reforça que o Estado não pode usar dificuldades administrativas ou fiscais com fornecedores como justificativa para interromper um serviço essencial como a segurança. Agora, o Governo do Amazonas precisa encontrar uma solução imediata, seja regularizando os pagamentos com o posto conveniado ou contratando uma nova empresa para garantir o combustível.
Caso o prazo de 48 horas não seja respeitado, o Executivo estadual terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil. Até o fechamento desta reportagem, nem a Polícia Militar nem o Governo do Estado se posicionaram sobre o cumprimento da determinação judicial.
Informações baseadas no portal G1 Amazonas.
Foto da capa: Reprodução / G1 Amazonas
