Corrida aos cartórios: o impacto da Reforma Tributária
A promulgação da Reforma Tributária, em dezembro de 2023, gerou uma mudança expressiva no planejamento patrimonial dos brasileiros. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB), o número de doações de imóveis disparou em 2025, atingindo 185.861 escrituras públicas — um crescimento de 59% em relação aos 116.225 registros realizados em 2020.
Especialistas apontam que essa busca intensa pelos cartórios e pela plataforma digital e-notariado reflete a tentativa de famílias anteciparem a transferência de bens antes que as novas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) entrem plenamente em vigor.
O que muda no cálculo do imposto
O ITCMD, tributo estadual cobrado sobre heranças e doações, está passando por uma reestruturação. Com a implementação gradual da reforma, a tendência é que as alíquotas sejam elevadas, podendo alcançar o teto de 8%.
Um ponto central dessa mudança, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é a alteração da base de cálculo. O imposto deixará de considerar o valor venal (frequentemente defasado) e passará a ser cobrado sobre o valor de mercado do imóvel, o que elevará o custo final das transações.
O cenário é de incerteza em diversos estados, onde legislaturas debatem novas alíquotas. Diante disso, muitas famílias têm optado por antecipar a sucessão patrimonial, recorrendo a doações diretas ou à criação de holdings familiares para proteger o patrimônio.
Planejamento deve evitar decisões precipitadas
Apesar da urgência provocada pela reforma, especialistas alertam para os riscos de agir por impulso. O advogado Matheus Bertolo Piconez reforça que a antecipação de bens sem o devido suporte jurídico pode resultar em insegurança para os doadores. Um erro comum é transferir a propriedade sem a reserva de usufruto, deixando pais dependentes da boa vontade de herdeiros para residir ou usufruir de seus próprios bens.
“A antecipação faz sentido quando vem acompanhada de um planejamento completo, e não como uma corrida de última hora”, adverte Piconez. Além dos riscos familiares, é essencial que os interessados considerem os custos imediatos da operação, incluindo o pagamento do próprio ITCMD e despesas cartoriais.
Soluções para manter o controle
Para quem busca segurança, o setor notarial ressalta que é possível organizar a sucessão sem abrir mão do controle sobre os bens. A doação com reserva de usufruto é a alternativa mais adotada, permitindo que o doador mantenha a gestão e o uso do imóvel enquanto estiver vivo.
O presidente do CNB-DF, Geraldo Felipe de Souto, afirma que a tecnologia facilitou esse processo. “O planejamento sucessório deixou de ser uma preocupação para o futuro e tornou-se uma decisão do presente. Os cartórios estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores formas de formalizar a transição com segurança jurídica”, conclui.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
