O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, neste sábado (18), o pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse o ex-presidente Jair Bolsonaro. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão domiciliar após ter sido condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Suspensão de visitas
A defesa do ex-presidente solicitava que o encontro ocorresse no próximo dia 25 de julho, data em que Milei cumprirá agenda no Brasil para participar da convenção nacional do Partido Liberal (PL). No entanto, Moraes considerou o pedido prejudicado, já que, na última sexta-feira (17), o magistrado determinou a suspensão total de visitas a Bolsonaro pelo período de 30 dias — excetuando-se apenas atendimentos médicos e jurídicos.
Uso de redes sociais
A medida restritiva imposta pelo ministro foi motivada pela divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, publicada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro. Para o ministro, o episódio configura violação direta das condições estabelecidas para o regime de prisão domiciliar, que proíbe estritamente o acesso ou o uso de redes sociais por parte do ex-presidente.
Embora a defesa de Bolsonaro tenha argumentado que o ex-presidente não tinha conhecimento prévio de que o conteúdo seria publicado, a justificativa foi rejeitada pelo STF. Além da suspensão das visitas de terceiros, a decisão manteve a proibição de que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai por um prazo de 90 dias.
Contexto da pena
Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal após ser responsabilizado pela articulação de uma tentativa de golpe de Estado, envolvendo civis e militares de sua gestão. Inicialmente mantido em regime fechado, o ex-presidente obteve a conversão para a prisão domiciliar humanitária devido a complicações em seu estado de saúde. Atualmente, ele cumpre a pena em sua residência, localizada em Brasília.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
