Nova sobretaxa dos EUA impacta exportações brasileiras
Os Estados Unidos anunciaram, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros. A decisão, que entra em vigor já nesta sexta-feira (24), foi justificada pelo governo americano sob a alegação de que o Brasil não adota mecanismos eficazes para barrar a importação de mercadorias fabricadas com mão de obra forçada.
Esta nova taxação substitui a tarifa global de 10% que vigora desde fevereiro e se soma a uma sobretaxa de 25% aplicada sobre produtos nacionais desde o último dia 22. Com o acúmulo dessas medidas, parte dos itens exportados pelo Brasil aos Estados Unidos pode enfrentar um custo tributário de até 37,5%.
O argumento americano
A medida foi impulsionada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. De acordo com o governo americano, o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que falham em impedir a entrada de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. Para os EUA, essa omissão gera uma vantagem competitiva desleal, prejudicando trabalhadores e empresas locais.
O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou itens ligados a essa prática em cinco setores específicos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. O governo americano reconhece que o Brasil participa de acordos internacionais e mantém a “Lista Suja do Trabalho Escravo”, mas sustenta que tais ações não são suficientes para blindar o mercado interno de bens produzidos de forma irregular.
Alcance global
A ofensiva comercial de Washington não é exclusiva ao Brasil. A investigação atingiu 60 parceiros comerciais. Além do Brasil, outros 53 países — incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia e Reino Unido — foram atingidos pela alíquota de 12,5%. Outras nações, como membros da União Europeia, Canadá e México, receberam uma taxa de 10% por possuírem mecanismos de controle considerados incompletos pelos EUA.
Vale lembrar que esse cenário se soma a outro processo de investigação do USTR, que já havia resultado na taxa de 25% aplicada recentemente. Esse primeiro bloco de sanções foi motivado por críticas dos EUA a políticas brasileiras sobre o etanol, direitos de propriedade intelectual, combate ao desmatamento e questões de corrupção.
Resposta do governo brasileiro
O governo brasileiro reagiu prontamente, classificando as novas tarifas como “arbitrárias” e “injustificadas”. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que apresentou aos Estados Unidos evidências robustas sobre a legislação nacional e a eficácia dos mecanismos de fiscalização brasileiros, ressaltando que o país é reconhecido internacionalmente pelo combate ao trabalho escravo.
O Itamaraty, através do ministro Mauro Vieira, já havia sinalizado que qualquer sanção seria desproporcional. Diante do novo cenário, o Brasil deve levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC) e buscar medidas previstas na Lei de Reciprocidade. Paralelamente, a gestão federal prepara ações dentro do Plano Brasil Soberano para mitigar os prejuízos aos exportadores nacionais, oferecendo linhas de crédito e auxílio na abertura de novos mercados internacionais.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
Foto da capa: Reprodução / Agência Brasil.
