Defesa recorre ao STF para retomar visitas
O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20), buscando reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu as visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
O motivo da proibição
A restrição imposta por Moraes na última semana foi motivada pela divulgação, por parte de Flávio, de uma carta escrita por Bolsonaro nas redes sociais. Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente está proibido de realizar postagens em redes sociais, inclusive por meio de intermediários, sendo o compartilhamento do conteúdo considerado pelo magistrado como um descumprimento das regras impostas.
Argumento jurídico
No recurso apresentado à Corte, a defesa sustenta que Flávio Bolsonaro, além do vínculo familiar, é um dos advogados constituídos no processo. Os defensores alegam que, nesta condição, o parlamentar possui o direito assegurado de manter contato com seu cliente para o exercício da defesa técnica no processo de execução penal.
Alegação de desconhecimento
Sobre o episódio da publicação da carta, os advogados afirmam que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que o documento seria exposto publicamente. A defesa reforça que não houve qualquer orientação ou articulação prévia por parte do ex-presidente para que o conteúdo fosse divulgado por terceiros.
Contexto da prisão
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de reclusão por seu envolvimento na trama golpista. O ex-presidente, que se recupera de um quadro de pneumonia bacteriana, teve a modalidade de cumprimento de pena concedida após passar por um procedimento cirúrgico. Conforme estabelecido pelas autoridades judiciais, todas as visitas ao ex-presidente dependem de autorização prévia do ministro relator do processo.
Fonte: Agência Brasil. Edição: AM Direto.
